Para o doutor Amauri Jacinto Baragatti, um tema que tem ganhado grande relevância dentro do Poder Judiciário brasileiro é o de filiação socioafetiva. Apesar de ser cada vez mais comum, muitas pessoas ainda não conhecem o que esse termo significa e, por essa razão, se faz necessário conhecer um pouco melhor sobre o que é e como esse processo acontece na sociedade atual. Veja mais sobre esse assunto a partir da leitura deste texto:
Conheça sobre a filiação socioafetiva
Você, provavelmente, já ouviu falar ou acompanhou o processo de uma família se constituir de maneira não tradicional e, em alguns casos, as crianças considerarem uma pessoa sem filiação biológica como seu pai ou mãe, certo? Isso é algo muito comum na atualidade e em razão desse movimento social, os órgãos jurídicos passaram a estudar e desenvolver normativas para formalizar essas relações.
Dessa maneira, na atualidade, existem famílias que são compostas por pessoas sem vínculos sanguíneos, mas que possuem um forte vínculo afetivo. De acordo com o Amauri Jacinto Baragatti, para que não haja problemas judiciais em relação à guardas, curatelas e heranças, o sistema judiciário busca estabelecer e garantir os direitos de todas as pessoas envolvidas.
Como é feito esse processo?
A formalização das famílias formadas por laços afetivos ainda é alvo de muitas discussões. Segundo Amauri Jacinto Baragatti, esse é um processo que demanda muitas ações administrativas, mas que pode ser realizado, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente em cartórios. Além disso, é importante que essas relações que se deseja formalizar sigam alguns requisitos legais.
Entre os principais requisitos a serem cumpridos é em relação a idade. Atualmente, essa solicitação pode ser feita por qualquer pessoa com mais de dezoito anos e que tenha uma diferença de idade igual ou maior que dezesseis anos em relação ao filho afetivo. Outro requisito importante é a inexistência de uma decisão judicial que impeça esse processo de ser realizado. Além disso, quando o pretenso filho possui entre 12 e 18 anos é necessário o seu consentimento para o processo.
Benefícios para as famílias
Segundo o doutor Amauri Jacinto Baragatti, existem diversos benefícios para as famílias que optarem por realizar o processo de filiação socioafetiva, como a inclusão do filho socioafetivo nós mesmos direitos de filhos adotivos ou biológicos, como o direito sucessório, o direito à dependência em planos de saúde, bancos e na previdência, bem como em outros locais onde esse reconhecimento é fundamental.
Reconhecimento pós-morte
Algo muito interessante sobre esse processo de filiação socioafetiva é que ele pode ser realizado até mesmo após a morte do pai ou da mãe. Afinal, segundo o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, o processo irá apenas formalizar uma situação que era realidade, não havendo prazo legal para que seja feita a solicitação da filiação.
Em resumo, a existência de um processo como o de filiação socioafetiva é de extrema importância para as famílias que são compostas de maneira não tradicional. Assim, Amauri Jacinto Baragatti acredita que essa formalização desempenha papel fundamental para que cada vez mais crianças cresçam de maneira mais segura com suas famílias.
