Como empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, Paulo de Matos Junior pontua que o prazo de 270 dias concedido pelo Banco Central para que PSAVs em funcionamento regularizem sua situação está correndo desde fevereiro de 2026, e nem todas as empresas do setor parecem preparadas para cumpri-lo dentro do cronograma previsto. Entender exatamente o que está em jogo nesse prazo ajuda tanto empresas quanto investidores a se planejar diante da transição regulatória.
O prazo estabelecido pela regulação para adequação
A contagem dos 270 dias começou a partir de 2 de fevereiro de 2026, data de entrada em vigor das Resoluções BCB 519, 520 e 521. Empresas que já prestavam serviços com criptoativos antes dessa data precisam protocolar o pedido de autorização junto ao Banco Central dentro desse período, sob pena de precisarem interromper a atividade, independentemente do tempo de operação ou da reputação já construída junto aos clientes.
O prazo, embora pareça generoso à primeira vista, exige das empresas um volume considerável de documentação, adequação de capital e reestruturação de governança, ressalta Paulo de Matos Junior, processos que costumam demandar mais tempo do que o inicialmente estimado por gestores menos familiarizados com processos regulatórios. Consultorias especializadas em compliance para o setor de criptoativos relatam aumento na demanda justamente por parte de empresas que subestimaram a complexidade dessa adequação.
O que ocorre com PSAVs de criptoativos que não protocolam a tempo?
Empresas que não conseguirem protocolar o pedido de autorização dentro do prazo estabelecido precisam cessar a prestação de serviços de ativos virtuais em até trinta dias após o encerramento do período de adequação. Continuar operando após esse prazo, sem autorização ou protocolo formal em análise, configura atuação irregular perante o Banco Central, sujeitando a empresa ao mesmo regime de sanções aplicável a qualquer PSAV que descumpra as normas vigentes, incluindo advertência, multa e, em casos mais graves, medidas mais restritivas por parte do regulador.
A situação expõe tanto a empresa quanto seus administradores a possíveis sanções, incluindo multas e outras penalidades previstas no marco regulatório, além do risco reputacional imediato de ser identificada publicamente como uma operação fora do padrão exigido pelo regulador.
Como as empresas estão se organizando diante do prazo?
Empresas mais estruturadas anteciparam boa parte do processo de adequação antes mesmo da publicação das normas definitivas, aproveitando o período de consultas públicas para já ajustar capital e governança, segundo Paulo de Matos Junior. O planejamento antecipado desse tipo tende a reduzir significativamente o risco de atraso no protocolo final.
Já operações menores ou mais informais enfrentam maior dificuldade para reunir capital mínimo e documentação dentro do prazo, o que pode levar a fusões, aquisições ou mesmo ao encerramento voluntário de atividades por parte de empresas que concluem não haver viabilidade em seguir operando dentro do novo padrão regulatório. Movimentos de consolidação como esse já foram observados em outros mercados que passaram por processos regulatórios semelhantes.
Um indicador da maturidade do setor diante do prazo
O comportamento das empresas diante desse prazo funciona como um indicador relevante da maturidade real do mercado brasileiro de criptoativos. Empresas que tratam a adequação como prioridade estratégica tendem a emergir desse processo em posição mais sólida frente a concorrentes e investidores, capturando uma parcela maior de confiança justamente no momento em que o mercado se reorganiza.
Na visão de Paulo de Matos Junior, o mercado que existirá após o encerramento desse prazo será naturalmente mais concentrado em empresas comprometidas com conformidade regulatória, um filtro que tende a beneficiar investidores ao reduzir a presença de operações estruturalmente frágeis dentro do sistema. No fim, o processo de seleção natural que se desenha, embora custoso para algumas empresas no curto prazo, tende a fortalecer a confiança geral no setor de criptoativos no médio e longo prazo.
