Nos últimos anos, o debate sobre saneamento básico no Brasil ganhou novo impulso com a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, e com as metas estabelecidas para universalização dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos até 2033. Marcello José Abbud, empresário e especialista em soluções ambientais, acompanha esse processo com atenção particular ao componente muitas vezes negligenciado do saneamento: a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, que permanece como um dos maiores déficits do país, mesmo diante do avanço normativo recente.
A associação entre saneamento e resíduos sólidos vai além da regulação. Municípios com coleta de lixo deficiente registram índices mais elevados de doenças transmitidas por vetores, como dengue, leptospirose e febre tifoide, além de contaminação de mananciais que comprometem os próprios sistemas de abastecimento de água. Marcello José Abbud reconhece que a melhoria do saneamento depende de uma abordagem integrada, que trate água, esgoto e resíduos como partes de um mesmo sistema e não como políticas públicas independentes.
O Marco Legal do Saneamento e os impactos sobre a gestão de resíduos
O novo marco regulatório do saneamento trouxe mudanças significativas para o setor, ao exigir que os municípios comprovem capacidade de prestação regionalizada dos serviços e estabeleçam contratos com metas de desempenho. Para os resíduos sólidos, isso implica a necessidade de que os municípios demonstrem planos concretos de destinação adequada, superando a realidade dos lixões e dos aterros sem licença. A regulação passou a prever penalidades para municípios que descumpram as obrigações pactuadas.
Nesse sentido, Marcello José Abbud elucida que a regulação por si só não resolve o problema operacional: os municípios precisam de acesso a tecnologias que sejam economicamente viáveis dentro de seus orçamentos e ambientalmente eficazes dentro das condicionantes locais. A execução das metas do Marco Legal depende, portanto, de um ecossistema de soluções técnicas e financeiras que ainda está em processo de estruturação no país.
Lixões como passivo ambiental e o custo da inação para os municípios
A manutenção de lixões ativos representa um passivo ambiental acumulado que cresce a cada dia de operação irregular. Além dos danos diretos ao solo, à água e ao ar, os lixões geram custos futuros de remediação que frequentemente superam o investimento que teria sido necessário para implantar uma solução adequada desde o início. Municípios que postergam a transição para destinações legais assumem um passivo que se tornará inevitavelmente mais oneroso com o tempo.
Do ponto de vista institucional, a permanência de lixões após o prazo legal expõe os gestores municipais a sanções administrativas e responsabilização judicial por danos ambientais. Acrescenta-se a isso que a imagem do município junto a investidores e programas de financiamento federal é prejudicada pela irregularidade ambiental. Na concepção de Marcello José Abbud, a remediação de lixões e a implantação de alternativas de tratamento são decisões que precisam ser encaradas não apenas como obrigação legal, mas como investimento em desenvolvimento local sustentável.
Educação ambiental como suporte à eficiência dos sistemas de gestão
A eficiência de qualquer sistema de gestão de resíduos sólidos depende, em última instância, do comportamento da população que gera o lixo. A separação adequada dos resíduos na fonte, a participação em programas de coleta seletiva e a redução do desperdício são comportamentos que precisam ser cultivados por meio de processos contínuos de educação ambiental. Sem engajamento da população, mesmo os sistemas tecnologicamente mais sofisticados operam com desempenho abaixo do potencial.
Marcello José Abbud frisa que a educação ambiental eficaz vai além de campanhas pontuais e exige integração com a escola, os espaços comunitários e os meios de comunicação locais. Municípios que investem em programas permanentes de educação ambiental registram melhora na taxa de separação de resíduos recicláveis, redução de descartes irregulares e maior adesão à coleta seletiva, o que reduz os custos operacionais dos sistemas de triagem e amplia a quantidade de material disponível para reciclagem.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
